Bioética

Representantes de entidades médicas e religiosas voltaram a defender na Câmara a regulamentação do atendimento a pacientes terminais no Brasil e, consequentemente, da ortotanásia.

O termo é utilizado pelos médicos para definir a morte natural, digna e sem sofrimento, sem a interferência da ciência. Desta forma evita-se o prolongamento artificial da vida por meio de medicamentos e aparelhos. 

 A comissão de Seguridade Social analisa três projetos sobre o assunto. As propostas foram um dos itens abordados no seminário: “Anencefalia e Eutanásia”, promovido pela Comissão de Legislação Participativa, a pedido do deputado Dr. Talmir. O assunto já havia sido discutido em audiências realizadas em 2009, também a pedido do parlamentar.

Suspensão de Procedimentos:

 No seminário, o Promotor de Justiça Diaulas Ribeiro, que representou o CFM( Conselho Federal de Medicina) manifestou opinião favorável para a permissão do doente terminal optar pelo fim dos procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente.
Com isso, o médico que atender ao pedido de interrupção do tratamento não poderá ser processado por homicídio doloso. Segundo Diaulas, o projeto evoca aresolução do CFM, atualmente suspensa pela Justiça Federal, que autoriza o médico a não empreender esforço terapêutico apenas para manter o paciente vivo.

A interrupção [do tratamento] é algo absolutamente defendido.
Para o Conselho Federal, o paciente terminal tem direito a toda assistência humanizada, afirmou Diaulas. Ele ressaltou ainda que o “tratamento fútil” onera a saúde pública, ocupando leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com doentes que deveriam ser atendidos em unidades de tratamento paliativo.