Bioética

 Suicídio assistido, uma falsa compaixão:
_O debate sobre o suicídio reapareceu nos últimos dias na Grã-Bretanha, com a notícia de que os médicos foram obrigados a deixarem morrer uma mulher que ingeriu uma substância anticongelante intencionalmente.

Segundo reportagem da BBC de 1º de outubro, Kerrie Wooltorton, de 26 anos, havia escrito um “testamento em vida”, no qual exigia que não interviessem, caso ela quisesse tirar a própria vida. As notícias sobre seu caso apareceram após uma recente investigação sobre sua morte, ocorrida em setembro de 2007.
Segundo o promotor, os médicos do Hospital Universitario Norwich teriam arriscado a infringir a lei caso atendessem a paciente com o objetivo de cuidar de sua saúde.
“Ela tinha capacidade de dar seu consentimento ao tratamento que, provavelmente, preveniria sua morte”, declarou o promotor em seus resultados “Recusou o tratamento possuindo pleno conhecimento sobre as consequências e morreu como resultado delas”. 
Posteriormente, o secretário de Saúde, Andy Burhnham, contava que o Parlamento deveria revisar a lei de Capacidade Mental, que regula casos como este, informou o jornal Telegraph, dia 4 de outubro.
Burnham afirmou que o caso de Wooltorton atinge a lei em um “novo território”, o qual não se acreditava que estivesse na mente dos legisladores. Um porta-voz da Conferencia Episcopal Católica apoiou uma revisão na legislação.
Pressões
Apesar das repetidas derrotas de propostas apresentadas ao Parlamento nos últimos anos para permitir a eutanásia, as pressões para mudar a lei continuam. Um tema de conflito que tem a ver com os cidadãos britânicos, que se suicidam com a ajuda da organização suíça Dignitas.
As autoridades britânicas podem processar quem ajuda a utilizar os serviços de Dignitas. Este verão, Debiie Purdy, que sofre de esclerose múltipla, ganhou o direito de saber sob que circunstâncias seu marido poderia ser processado se ela utilizasse a clínica Dignitas.
A sentença da Câmara dos Lordes exige que o chefe de fiscalização especifique quando o Estado deve atuar no caso de alguém ajudar um amigo ou familiar a suicidar-se no exterior, informou o jornal Daily Mail dia 31 de julho.
Segundo a reportagem, Purdy planeja ir à Suíça para se matar quando sua dor voltar a ser insuportável e deseja que seu marido, Omar Puente, esteja com ela.
O promotor chefe, Keir Starmer, anunciou no entanto que um processo era improvável, a não ser que a pessoa alentasse o ato de suicídio de forma maliciosa e não por um “desejo claro e conformado” de colocar fim à própria vida.
Isso, acrescentou, não significa que se possam estabelecer clínicas de suicídio na Grã-Bretanha. “O suicídio assistido é delito há 50 anos e minha política não fará nada para mudar isso”, afirmou.
Segundo o Times, mais de 100 britânicos já colocaram fim em suas vidas na clínica Dignitas.
Dignitas
A clínica Dignitas pode ser popular entre os britânicos, mas suas atividades receberam amplas criticas. Médicos ingleses advertiram que algumas pessoas que põem fim em suas vidas desta forma não sofrem de doenças terminais, informou o jornal Guardian dia 21 de junho.
O Guardian obteve uma lista de 114 pessoas do Reino Unido que puseram fim a suas vidas na clínica. Entre os casos, um casal tinha problemas intestinais, três pessoas com problemas renais e uma que sofria de artrite.
“Estou horrorizado com esta lista”, dizia ao jornal o professor Steve Field, do Royal College of General Pactitioners. “Estou preocupado porque sei que em muitas dessas situações os pacientes podem viver, produtivamente e significativamente, por muitos anos”.
Mais dúvidas sobre a clínica foram surgindo quando uma antiga empregada, Soraya Wernli, criticou duramente algumas de suas práticas.  Em um artigo do dia 19 de julho no Sunday Times, Wernli descreveu Dignitas como uma máquina de fazer dinheiro para seu proprietário, Ludwing Minelli.
“Tornou-se uma indústria”, afirmiu Wernli, de 51 anos de idade, acrescentando que o preço que é cobrado pela Dignitas subiu de 2.000 libras (3.200 dólares) há sete anos, para 7.000 libras (11.200 dólares) atualmente.
O artigo descrevia que em uma ocasião, a funcionária Wernli persuadiu uma inglesa com câncer a que não seguisse adiante com seu suicídio, sabendo que ela poderia ter uma vida decente, com os cuidados médicos apropriados. Mais tarde a mulher escreveu-lhe agradecendo por salvar sua vida.
Segundo artigo publicado dia 18 de julho no Telegraph, fiscais do Estado em Zurique revelaram as novas formas que irão reger o modo de funcionamento de organizações como Dignitas.
A lei exige que os pacientes passem por um longo período de tratamento na clinica antes de se matarem. A nova regulamentação entrará em vigor ainda este ano.
“As viagens de suicídio à Suíça não são proibidas, mas haverá um controle mais rigoroso para proibir os assim chamados ‘suicídios rápidos’ para pacientes estrangeiros”, afirmou o ministro da justiça Markus Notter.
Outras ameaças
Embora a eutanásia seja ilegal na Grã-Bretanha, há preocupação sobre o tratamento de pacientes em fase terminal. Um grupo de especialistas que lidam com doentes terminais escreveu uma carta ao jornal Telegraph, publicada dia 2 de setembro, na qual adverte que os pacientes estão morrendo prematuramente.
Segundo as diretrizes do Serviço Nacional de Saúde, podem-se retirar fluidos e medicamentos dos pacientes moribundos, e muitos são sedados de forma contínua, até a morte.
Os peritos observaram que este tratamento pode esconder os sinais caso a situação do paciente esteja melhorando.
“Prognosticar a morte é uma ciência inexata”, afirmavam. Como resultado, diagnosticam-se os pacientes que estão próximos da morte “sem considerar que o diagnóstico poderia estar errado”, continuava a carta.
Antes, uma reportagem da BBC de 12 de agosto afirmou que o uso de uma contínua sedação profunda é uma forma lenta de eutanásia.
O artigo citava pesquisas da London Scholl of Medicine and Dentristry que confirmam que esta sedação explica cerca de uma a cada seis mortes.
Um médico foi citado, Nigel Sykes, diretor de St. Christopher Hospice, em Syndehan, que dizia que somente poucos pacientes requerem sedação até que fiquem inconscientes ao final da vida.
Cuidados adequados
Se todos os pacientes tivessem acesso aos cuidados paliativos de alta qualidade, não haveria explicação para o suicídio assistido, declarou Steve Field, Presidente do Royal College of General Practitioners, em um artigo de opinião publicado dia 22 de junho no jornal Guardian.
Infelizmente, os serviços de cuidados sanitários e sociais não estão preparados para enfrentar as necessidades de muitos que se encontram próximos da morte, destacou Field. Nesta situação, o suicídio assistido não é a resposta correta, insistiu.
Por sua parte, o arcebispo Westminister, Dom Vincent Nichols, sustentava que a noção do direito a uma “boa morte” mina a sociedade, em um artigo publicado dia 16 de julho no Telegraph.
Se reduzimos a vida humana a um produto, uma questão de controle de qualidade, então estamos desvalorizando a vida humana, argumentou o arcebispo. Se, pelo contrário, cuidamos da vida humana desde o começo até seu fim natural, então aumentamos nossa humanidade, ao invés de perdê-la, concluiu. Valiosas palavras de advertência enquanto segue o debate sobre como lidar com o sofrimento. ( ZENIT.org)

Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública para discutir a eutanásia.
O advogado e especialista em biodireito José Miranda de Siqueira afirmou hoje que a discussão sobre a eutanásia não é possível do ponto de vista da legislação atual.

Ele lembrou que a Constituição tem como cláusula pétrea a garantia do direito inviolável à vida (artigo 5º) e, por esse motivo, a única chance de se discutir a legalidade da eutanásia seria por meio de uma assembléia constituinte. “O ordenamento jurídico nacional jamais reconheceu a eutanásia, dada essa inconstitucionalidade”, disse Siqueira, durante audiência pública promovida na manhã de hoje pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Entrando na questão para se decidir a morte ou o prolongamento da vida de um ser temos a Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia.
A Eutanásia que representa um suicídio assistido dispõe aos pacientes a oportunidade deles decidirem se querem continuar vivos ou não, interrompendo os fenômenos biológicos, ainda que deficientes, porém ainda existentes e quiçá reversíveis, através da retirada dos aparelhos ou suprimindo os medicamentos.
A Ortotanásia representa a suspensão de procedimentos ou tratamentos que têm como objetivo a manutenção artificial da vida de um paciente terminal, com enfermidade grave e/ou incurável, deixando-o morrer naturalmente e de uma forma mais confortável e rápida, como tratam os médicos chamando a ortotanásia de “forma higiênica” de se morrer ou “morrer bem”; mas que pode ser considerada um sinônimo da eutanásia.
E a Distanásia é o prolongamento artificial da vida de um paciente terminal sem perspectiva de cura ou melhora, através de sedação e da administração de medicamentos que promovam a continuidade do trabalho de algumas células.
Cada cidadão tem o direito de dispor da sua vida como queira, mas o momento da morte, que é um fator natural biológico, requer uma maior sensibilidade, pois, geralmente, entram em conflito os mais variados sentimentos, dos parentes e dos que estão ligados ao convalescente. O sentimento de ausência e de “perda”, leva a muitas pessoas a tomarem medidas radicais, a fim de aliviar por completo o sofrimento daquele que está no leito, mas inconscientemente, também o seu.
A ética deve estar implícita em todos os nossos atos e principalmente na decisão de uma vida.
Vida esta que não nos compete tirar, porque não foi dada por nós, mas por alguém Superior.
A visão mecanicista e materialista sobre os fatos e as pessoas nos distancia bastante do respeito as obras da Criação.
Os profissionais da área de saúde, devem compreender o momento da família, mas não buscar meios ilícitos, como a eutanásia, para ir além das suas competências que são as de promover a saúde e de cuidar da vida, trocando as suas atribuições pela decisão da morte de um paciente terminal.
Assim como a eutanásia deve ser evitada, a distanásia também é um método antinatural, pois, o respeito pela pessoa não implica, necessariamente em prolongar sua vida a qualquer preço. A distanásia, pelo ingrediente de egoísmo que concentra na atitude, em geral dos familiares, é tão cruel quanto a eutanásia. Assim como não é ético matar alguém através da eutanásia ou de outros métodos, igualmente foge-se de qualquer parâmetro moral o conservar artificialmente uma vida que esteja comprovadamente fadada à morte.