Bioética

Os direitos humanos tem evoluído a partir da reflexão filosófica e dela se nutrem igualmente para sua fundamentação.

Deste processo reflexivo se desprende em primeira instância, o auto questionamento que cada indivíduo realiza em um momento histórico concreto e em uma sociedade determinada.

Este feito gera uma mudança progressiva tanto no plano pessoal, familiar como social, permitindo que se introduzam as mudanças que vão transformando as instituições.

Os direitos fundamentais se devem à pessoa e são prerrogativas atribuidas ao Estado. Estes bens fundamentais são um atributo único do ser humano, bens que emanam de seu ser, por mero feito de pertencer ao gênero humano. Não são uma criação outorgada a um grupo de pessoas que correspondem a uma específica nacionalidade, país ou sociedade.
Os direitos fundamentais se desenvolvem com o progresso da sociedade e das diferentes formas de relação humana; as quais vão avançando e descobrindo a necessidade de ir reconhecendo, aceitando e incorporando novos direitos que tendem a ser instituídos.

Direitos humanos são todos aqueles bens inerentes, inderrogáveis, indivisíveis e inalienáveis da pessoa humana. Os direitos humanos podem ser comparados à uma sinfonia inconclusa, porém em processo de evolução.

A Ética como uma disciplina científica, que tem suas raízes na filosofia, tem contribuído enormemente com os Direitos Humanos.

Ao ser uma disciplina científica, a Ética possui um conteúdo teórico, um marco de reflexão e um objeto de estudo: a moral.

A Ética pode ser definida como a parte da filosofia que se encarrega de estudar o comportamento moral, do conjunto de normas morais que regem a conduta humana, como ciência pretende compreender e analisar o comportamento moral do homem em sociedade. E, poderíamos resumir como sendo a regra do bem viver, respeitando-se os limites dos deveres e direitos de cada um.

E o significa Moral?

Moral é o ramo da filosofia que estuda o costume, quer dizer, tudo o que pertence às ações ou caracteres das pessoas, desde o ponto de vista das suas ações, e que transcendem a esfera do pessoal, posto que, se encontra imersa na intencionalidade da bondade ou da malícia e que compreende a consciência dessas ações. É um conjunto de parâmetros de comportamento que são processados e absorvidos pelo indivíduo desde o seio familiar. E ainda, um conjunto de faculdades do espírito, como um grupo de normas, princípios ou valores que aceitos livre e conscientemente, determinam a conduta individual e social da pessoa.

A Moral possui vários elementos que a caracterizam:

1- Responsabilidade

2- Liberdade

3- A Consciência

Graças à Ética, como parte da filosofia, os chamados Direitos Humanos, se nutrem de sua reflexão ao adotar seu sentido e sua forma e a Lei pode ser justa ou injusta se não está baseada nos principios de justiça que a moral dita.

O estudo dos direitos humanos tem por objetivo analisar as relações entre as pessoas em função da dignidade humana.

A dignidade da pessoa, como fundamento dos direitos humanos, se encontra reconhecida em:

Preâmbulos da Declaração Universal de Direitos Humanos,

Convenção Européia de Direitos Humanos,

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos,

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais,

Convenção Americana de Direitos Humanos.

*Convenção de Genebra de 1949.

* As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais são a essência do Direito Internacional Humanitário, o conjunto de leis que rege a conduta dos conflitos armados e busca limitar seus efeitos. São tratados internacionais que contêm as regras mais importantes que limitam a barbárie da guerra. Elas protegem as pessoas que não participam do combate (civis, médicos e profissionais de socorro) e os que não mais participam do combate (soldados feridos, doentes, náufragos e prisioneiros e guerra).

O ser humano sempre será “pessoa” agindo bem ou mal. Não é portanto uma faculdade ou prerrogativa do Estado ou de um Sistema Jurídico, estabelecer quem é “pessoa”, pois, graças a dignidade inerente a cada um, este sempre será um ser humano, venha de onde venha.

É fácil rebaixar ou desqualificar os indivíduos que tenham cometido crimes ou atos terroristas que afetem a sociedade. Nestes casos não somente condenamos, mas vamos mais além, denegrindo estas pessoas, para que, além da condenação jurídica necessária, eles sejam privados dos direitos básicos que por natureza pertencem a todos os seres humanos.

Os Direitos Humanos ou fundamentais constituem hoje o horizonte da justiça de toda a humanidade, ainda quando só uma pequena parte da mesma, goze de seu efetivo exercício em condições minimamente satisfatórias