Bioética

Religiosos e OAB divergem sobre aborto de fetos anencéfalos. Projetos em tramitação no Congresso tentam permitir a interrupção da gravidez nos casos de feto anencéfalo. O Supremo Tribunal Federal deve se posicionar sobre o assunto nos próximos dias.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/146255.html

Representantes do Movimento Brasil Sem Aborto, da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Federação Espírita Brasileira (FEB) reforçaram, em seminário da Comissão de Legislação Participativa (CLPCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente.) da Câmara nesta quinta-feira, posição contrária ao aborto para os casos de anencefalia (problema cerebral que incapacita o feto para a vida fora do útero). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu o direito de escolha da gestante.

Atualmente, o aborto só é permitido em casos de risco de morte para a gestante e de estupro. Há projetos em tramitação no Congresso que tentam permitir a interrupção da gravidez nos casos de feto anencéfalo, e o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se posicionar sobre o assunto nos próximos dias.

O seminário, que pela manhã promoveu debate sobre questões relacionadas à eutanásia e a outros meios de abreviar a vida de pacientes terminais, foi organizado a pedido do deputado Dr. Talmir (PV-SP).

Atividade cerebral:

As entidades religiosas temem que uma mudança na legislação abra caminho para a descriminalização do aborto no Brasil. A ginecologista Elizabeth Cerqueira, da comissão de bioética da CNBB, afirma que a criança anencéfala recém-nascida pode manter atividade cerebral, respiração e movimentos dos olhos por tempo indeterminado.
Ela sustentou que há esperanças de prevenção e cura da anencefalia, devido aos avanços da ciência. Elizabeth Cerqueira disse ainda que não há risco de morte para quem leva a gestação de uma criança anencéfala até o fim.

O representante da Federação Espírita Brasileira, Jaime Lopes, pediu respeito à visão religiosa nas discussões sobre eutanásia e anencefalia. “A posição religiosa é tão importante quanto a científica e a jurídica”, argumentou. Ele também defendeu a aprovação do PL 478/07, que cria o Estatuto do Nascituro.

A presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, defendeu o “apoio e o acolhimento” como estratégias para ajudar as gestantes de bebês anencéfalos a levar a gravidez até o fim. “Não se deleta uma vida humana”, disse.

Representantes de entidades médicas e religiosas voltaram a defender na Câmara a regulamentação do atendimento a pacientes terminais no Brasil e, consequentemente, da ortotanásia.

O termo é utilizado pelos médicos para definir a morte natural, digna e sem sofrimento, sem a interferência da ciência. Desta forma evita-se o prolongamento artificial da vida por meio de medicamentos e aparelhos. 

 A comissão de Seguridade Social analisa três projetos sobre o assunto. As propostas foram um dos itens abordados no seminário: “Anencefalia e Eutanásia”, promovido pela Comissão de Legislação Participativa, a pedido do deputado Dr. Talmir. O assunto já havia sido discutido em audiências realizadas em 2009, também a pedido do parlamentar.

Suspensão de Procedimentos:

 No seminário, o Promotor de Justiça Diaulas Ribeiro, que representou o CFM( Conselho Federal de Medicina) manifestou opinião favorável para a permissão do doente terminal optar pelo fim dos procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente.
Com isso, o médico que atender ao pedido de interrupção do tratamento não poderá ser processado por homicídio doloso. Segundo Diaulas, o projeto evoca aresolução do CFM, atualmente suspensa pela Justiça Federal, que autoriza o médico a não empreender esforço terapêutico apenas para manter o paciente vivo.

A interrupção [do tratamento] é algo absolutamente defendido.
Para o Conselho Federal, o paciente terminal tem direito a toda assistência humanizada, afirmou Diaulas. Ele ressaltou ainda que o “tratamento fútil” onera a saúde pública, ocupando leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com doentes que deveriam ser atendidos em unidades de tratamento paliativo.