Defendendo o nascituro judicialmente.
Posted on Novembro 6th, 2009 in Habeas Corpus |
O Doutor Luiz Carlos Lodi que é Presidente do Pró-Vida de Anápolis, advogado e estudante de Licenciatura em Bioética no Pontifício Ateneu Regina Apostolorum - Roma; diz que agora ficou mais fácil defender o nascituro através de um Habeas Corpus.
Lembrando que o pedido de um Habeas Corpus não apresenta custas processuais e pode ser impetrado sem a presença de um advogado, logo, por qualquer pessoa do povo. Não é necessário que a pessoa que sofre coação (paciente) dê uma procuração para ser representada em juízo. Essa última vantagem não deve ser menosprezada. Quando uma gestante deseja praticar um aborto, ela (que é representante legal do nascituro) não dará a um terceiro uma procuração para defender seu filho, contrariando o interesse dela. Isso torna inviável o uso do Mandado de Segurança para impedir um aborto. Esse inconveniente é evitado pelo Habeas Corpus. Quando um juiz, abusando de sua autoridade e contrariando a lei, ousa emitir uma sentença autorizando o crime do aborto, o meio processual mais adequado para defender o nascituro é o pedido de Habeas Corpus com concessão de liminar. Originariamente, o Habeas Corpus não foi concebido para impedir um homicídio, mas a prisão de alguém, uma “violência ou coação em sua liberdade de locomoção”. No entanto, ninguém pode ter liberdade de locomoção se está morto. O direito de ir e vir supõe o direito à vida. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o Habeas Corpus é uma via processual adequada para proteger uma criança ameaçada de aborto. Eis o trecho de um acórdão que impediu o aborto de um bebê anencéfalo:“… não há se falar em impropriedade da via eleita [o Habeas Corpus], já que, como é cediço, o writ se presta justamente a defender o direito de ir e vir, o que, evidentemente, inclui o direito à preservação da vida do nascituro” (STJ, HC 32159, Rel. Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 17-02-2004 e publicado em 22-03-2004).Até hoje, porém, dificilmente um tribunal concederia ordem de Habeas Corpus para salvar um nascituro ameaçado de morte quando se alegasse que o aborto é o único “meio” para salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resultasse de estupro. Isso porque, infelizmente, os desembargadores costumam acreditar que nessas duas hipóteses, descritas no artigo 128 do Código Penal, o aborto é “permitido”. Essa interpretação – que vai além da letra do dispositivo, que diz apenas “não se pune” – baseia-se na crença de que o nascituro não é pessoa, segundo a primeira parte do artigo 2º do Código Civil: “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida”. Se ele não é pessoa, mas apenas expectativa de pessoa, sua vida poderia ser violada em benefício da mãe, que já é pessoa.Esse foi o entendimento do Ministro Carlos Ayres Britto, relator da ADI 3510, o qual se posicionou em favor da destruição de embriões humanos.
Janeiro 24th, 2012 at 11:50 am
O Direito é uma ciência em permanente evolução, no meu curso de direito meus professores ensinaram-me que “os agentes do direito (advogados) criam o direito”, também ficou-me a lição de que, para defender um cliente devemos procurar seu “direito” na lei, se lá não encontrar, deve-se procurar nas decisões, jurisprudência, e, por fim se nessa, ainda, não encontrar, devemos recorrer à JUSTIÇA. Portanto, em defesa dos nascituros disponibilizei a ferramenta em “http://www.curatorventris.org.br/curatorventrissalveumavida.php” que, tenho certeza, não está perfeita, mas, também, com certeza, seu uso salvará muitas vidas de nascituros. Qualquer sugestão para aperfeiçoá-la será muito bem vinda. Precisamos difundi-la para que o máximo de pro-vidas a conheçam e a usem. Se os Juízes irão ou não conceder o HABEAS CORPUS sugiro que deixemos essa decisão à consciência deles. Sugiro, ainda, que testem a ferramenta, criem um caso hipotético e tentem usá-la. Qualquer dúvida estou sempre disponível pelo e-mail “curatorventris@curatorventris.org.br” ou pelo cel 21 96046650. Frasternalmente, CID PEREIRA